Stackfy - DePIX: o que é, como declarar e tudo que o investidor cripto precisa saber
Explicação de tudo que você precisa saber sobre o tema de forma clara, objetiva e atualizada com as regras da Receita Federal.
O universo cripto está em constante evolução e o DePIX (Decentralized PIX) vem ganhando espaço por oferecer uma forma prática e privada de conectar o sistema financeiro tradicional ao ecossistema de criptomoedas.
Mas junto com a inovação, vem a dúvida: como o DePIX se encaixa nas obrigações fiscais e quais são as declarações que um investidor precisa fazer?
Abaixo, explicamos tudo que você precisa saber sobre o tema de forma clara, objetiva e atualizada com as regras da 🦁 Receita Federal.
O que é o DePIX?
O DePIX é uma stablecoin pareada em Real (BRL), operando na rede Liquid, uma segunda camada do Bitcoin que oferece privacidade nas transações — ou seja, nem o valor nem o tipo de ativo movimentado ficam visíveis publicamente.
Por manter a paridade de 1 Real = 1 DEPIX, ele funciona como uma ponte eficiente entre o PIX tradicional e o universo cripto, permitindo mais agilidade e menos atrito nas operações.
Na prática, o DePIX traz segurança e fluidez para quem quer investir, comprar ou movimentar criptoativos de forma descentralizada, mas com estabilidade no valor.
A Receita Federal trata criptoativos como bens móveis, e por isso, todo investidor precisa observar três tipos principais de obrigação fiscal:
Declaração Anual de Bens e Direitos (IRPF)
Deve incluir todos os criptoativos com valor de aquisição a partir de R$ 5.000,00.
O DePIX se enquadra no Grupo 08 – Criptoativos, código 03 (Stablecoin).
Informe quantidade, valor de aquisição em reais e onde o ativo está custodiado (exchange, plataforma ou carteira própria).
Prazo de entrega: Normalmente, o prazo para envio da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai de março até o final de maio do ano seguinte ao exercício (por exemplo, a declaração referente a 2025 deve ser entregue até 31 de maio de 2026).
Quem faz: A responsabilidade é do próprio contribuinte. Algumas corretoras e empresas liberam o informe de rendimentos, mas é de responsabilidade do contribuinte fazer esse acompanhamento das operações, preços de aquisição e lucro.
GCAP (Apuração de Ganho de Capital)
Para corretoras brasileiras, quando há lucro na venda de criptoativos, o imposto só é devido se o total das vendas no mês ultrapassar R$ 35.000,00.
Para exchanges brasileiras, os usuários contam com essa isenção de até R$ 35 mil em vendas mensais.
Já em exchanges estrangeiras, não há isenção; qualquer lucro, mesmo que pequeno, é tributável.
Prazo de entrega: A apuração do ganho de capital deve ser feita até o último dia útil do mês seguinte ao da venda que gerou o lucro. Ou seja, se a venda ocorreu em março, o GCAP deve ser preenchido e transmitido até o final de abril.
Quem faz: A obrigação é do próprio contribuinte. As corretoras não fazem o GCAP nem o envio do DARF, em alguns casos é possível puxar o extrato de operações realizadas para auxiliar no cálculo dos ganhos e realizar o pagamento do imposto devido.
Declaração Mensal – IN RFB nº 1888/2019
Quem movimentar mais de R$ 30.000,00 por mês em criptoativos precisa enviar essas informações à Receita Federal até o último dia útil do mês seguinte.
Essa obrigação não gera imposto, mas há multa se a declaração não for entregue.
Exemplo prático de movimentação acima de R$ 30 mil
Imagine o seguinte cenário:
Você compra R$ 10.000,00 em DePIX com Reais;
Depois, usa os R$ 10.000,00 em DePIX para comprar Bitcoin;
Mais tarde, vende esses R$ 10.000,00 em Bitcoin.
Mesmo sem lucro aparente, você movimentou R$ 30.000,00 no mês e, por isso, precisa reportar essas transações à Receita Federal pela IN 1888.
O envio é simples, mas obrigatório. Deixar de fazer pode gerar multas entre R$ 100 e R$ 500 por mês, dependendo do tipo de contribuinte.
Tributação e Imposto de Renda
A tributação sobre criptomoedas no Brasil segue uma lógica simples: só há imposto quando há lucro e o volume vendido ultrapassar R$ 35.000,00 no mês.
Faixa de Lucro:……………………: Alíquota de IR
Até R$ 5 milhões:………………………15%
De R$ 5 a 10 milhões:……………….17,5%
De R$ 10 a 30 milhões:…………….. 20%
Acima de R$ 30 milhões:………….. 22,5%
Importante:
Para uma empresa brasileira, todas as operações realizadas nas plataformas seguem as regras de isenção nacional.
Mas se você realizar operações em plataformas estrangeiras, qualquer lucro deve ser apurado e tributado, mesmo que o valor vendido seja inferior a R$ 35 mil.
Conclusão
O DePIX é uma das soluções mais inteligentes criadas para unir a agilidade do PIX com a liberdade e privacidade do Bitcoin.
Mas mesmo com toda essa inovação, as obrigações fiscais continuam valendo — e o investidor que entende isso ganha tranquilidade e segurança.
Organizar, declarar e planejar corretamente seus criptoativos é o que separa quem apenas investe de quem constrói patrimônio com estratégia.
Sou Julia Santos, contadora especializada em tributação e contabilidade de criptomoedas, e posso te ajudar a entender como declarar e estruturar seus investimentos da forma correta.
Entre em contato e tenha uma assessoria personalizada para o seu portfólio de criptoativos — seja na Stackfy ou em outras plataformas.
⚠️ Nota: esse artigo foi baseado em uma solicitação feita em uma das comunidades P2P existentes no Telegram.
Por Contadora Cripto (Julia Santos) — Contadora especializada em Criptomoedas
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